Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no "Programa Mais Médicos (PMM)"

Ministros do TST decidem se amizade em rede social pode impugnar testemunha

A SDI-2 começou a discutir sobre o tema, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista regimental feito pelo ministro Emmanoel Pereira

Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais

A trabalhadora alegou que, ao ter sido submetida à auditoria interna, ter sido humilhada ao ter sua vida profissional divulgada e polemizada pela instituição financeira

Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego

Turma decidiu rejeitar pedido da empregada por entender que a prestação do serviço ocorreu de forma fragmentada, e não de forma continuada

Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes

Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral

Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados

A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Visão de estagiário

Frederick Vitilio é contador, consultor de empresas, estagiário de direito, cursando o 9º período.

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores

Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários

Nelson Wilians Advogados anuncia Alberto Carbonar como novo sócio na unidade de Brasília para fortalecer o núcleo de Relações Governamentais

A movimentação estratégica integra uma série de mudanças na área técnica, evidenciando o compromisso do escritório com a excelência no atendimento

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo

A derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento e os seus efeitos para a economia

Por Mateus Gasparotto Crescente

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.